6.1 FORMAS DE PAGAMENTO ACEITES
A PetroHost aceita as seguintes modalidades de pagamento:
- Transferência Bancária TPA: Transferência eletrônica national
- Multicaixa Express: Pagamento via rede Multicaixa
- Cartões de Crédito/Débito: Visa, Mastercard (processamento seguro)
- Saldo da Conta: Créditos pré-pagos na conta do cliente
6.2 CICLOS DE FATURAÇÃO E VENCIMENTOS
Faturação Antecipada: Todos os serviços são faturados antecipadamente conforme ciclo escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual).
Prazo de Pagamento Obrigatório: Os clientes devem efetuar pagamento até 7 (sete) dias antes da data de expiração do serviço para garantir continuidade sem interrupções.
AVISO IMPORTANTE: O não pagamento até a data de vencimento resultará em suspensão automática dos serviços sem aviso adicional.
6.2.1 ATENÇÃO AOS VALORES DE PAGAMENTO
IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: Os clientes devem prestar especial atenção ao enviar pagamentos e pagar SIMPLESMENTE O VALOR EXATO DA FATURA.
Pagamento do Valor Correto: É responsabilidade do cliente verificar e pagar apenas o valor especificado na fatura emitida. Antes de efetuar qualquer pagamento, o cliente deve:
- Verificar cuidadosamente o valor total da fatura
- Confirmar o número de referência da fatura
- Pagar exatamente o montante indicado
- Não acrescentar valores adicionais sem autorização
Pagamentos Excessivos: Caso um cliente efetue um pagamento superior ao valor da fatura, o excesso será tratado da seguinte forma:
- O valor excedente será automaticamente convertido em crédito na conta do cliente
- NÃO são realizados reembolsos em dinheiro para valores pagos em excesso
- O crédito na conta pode ser utilizado para futuros pagamentos de serviços
- Os créditos não têm prazo de validade enquanto a conta estiver ativa
POLÍTICA DE NÃO REEMBOLSO EM DINHEIRO: Todos os valores pagos em excesso são exclusivamente convertidos em saldo da conta. Esta política visa proteger tanto o cliente quanto a empresa de complicações administrativas e bancárias.
6.3 TAXA DE REATIVAÇÃO
Condições de Aplicação: Em caso de suspensão do serviço por atraso de pagamento, será aplicada uma taxa de reativação de 7.500 Kz (sete mil e quinhentos kwanzas) por cada dia de atraso.
Cálculo e Pagamento: Esta taxa é cumulativa e adicional ao valor em débito. O pagamento integral do débito original mais todas as taxas de reativação é condição obrigatória para restabelecimento dos serviços.
6.4 POLÍTICA DE REEMBOLSO
Modalidade de Reembolso: Todos os reembolsos, quando aplicáveis, são processados exclusivamente através de crédito na conta do cliente. Não são realizados reembolsos em dinheiro ou transferências bancárias.
Prazos para Reembolso:
- 30 dias: Garantia de satisfação para novos serviços de hospedagem (exceto domínios e SSL)
- Proporcional: Reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado
Exclusões de Reembolso: Não há reembolso para:
- Registo de domínios (recurso não reembolsavel)
- Certificados SSL já emitidos
- Serviços suspensos por violação dos termos
- Taxas de setup e migração
6.5 INADIMPLÊNCIA E COBRANÇA
Procedimentos de Cobrança: Em caso de inadimplência, a PetroHost adotará medidas progressivas:
- D+1: Notificação automática de vencimento
- D+3: Aviso de suspensão iminente
- D+7: Suspensão dos serviços
- D+30: Cancelamento definitivo com perda de dados
Custos Adicionais: O cliente responderá por todos os custos de cobrança, incluindo honorários advocatícios, custas processuais e taxas administrativas.