6.1 FORMAS DE PAGAMENTO ACEITES
A PetroHost aceita as seguintes modalidades de pagamento:
- Transferência Bancária TPA: Transferência eletrônica national
- Multicaixa Express: Pagamento via rede Multicaixa
- Cartões de Crédito/Débito: Visa, Mastercard (processamento seguro)
- Saldo da Conta: Créditos pré-pagos na conta do cliente
6.2 CICLOS DE FATURAÇÃO E VENCIMENTOS
Faturação Antecipada: Todos os serviços são faturados antecipadamente conforme ciclo escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual).
Prazo de Pagamento Obrigatório: Os clientes devem efetuar pagamento até 7 (sete) dias antes da data de expiração do serviço para garantir continuidade sem interrupções.
AVISO IMPORTANTE: O não pagamento até a data de vencimento resultará em suspensão automática dos serviços sem aviso adicional.
6.2.1 ATENÇÃO AOS VALORES DE PAGAMENTO
IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: Os clientes devem prestar especial atenção ao enviar pagamentos e pagar SIMPLESMENTE O VALOR EXATO DA FATURA.
Pagamento do Valor Correto: É responsabilidade do cliente verificar e pagar apenas o valor especificado na fatura emitida. Antes de efetuar qualquer pagamento, o cliente deve:
- Verificar cuidadosamente o valor total da fatura
- Confirmar o número de referência da fatura
- Pagar exatamente o montante indicado
- Não acrescentar valores adicionais sem autorização
Pagamentos Excessivos: Caso um cliente efetue um pagamento superior ao valor da fatura, o excesso será tratado da seguinte forma:
- O valor excedente será automaticamente convertido em crédito na conta do cliente
- NÃO são realizados reembolsos em dinheiro para valores pagos em excesso
- O crédito na conta pode ser utilizado para futuros pagamentos de serviços
- Os créditos não têm prazo de validade enquanto a conta estiver ativa
POLÍTICA DE NÃO REEMBOLSO EM DINHEIRO: Todos os valores pagos em excesso são exclusivamente convertidos em saldo da conta. Esta política visa proteger tanto o cliente quanto a empresa de complicações administrativas e bancárias.
6.3 TAXA DE REATIVAÇÃO
Condições de Aplicação: Em caso de suspensão do serviço por atraso de pagamento, será aplicada uma taxa de reativação de 7.500 Kz (sete mil e quinhentos kwanzas) por cada dia de atraso.
Cálculo e Pagamento: Esta taxa é cumulativa e adicional ao valor em débito. O pagamento integral do débito original mais todas as taxas de reativação é condição obrigatória para restabelecimento dos serviços.
6.4 POLÍTICA DE REEMBOLSO
Modalidade de Reembolso: Todos os reembolsos, quando aplicáveis, são processados exclusivamente através de crédito na conta do cliente. Não são realizados reembolsos em dinheiro ou transferências bancárias.
Prazos para Reembolso:
- 30 dias: Garantia de satisfação para novos serviços de hospedagem (exceto domínios e SSL)
- Proporcional: Reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado
Exclusões de Reembolso: Não há reembolso para:
- Registo de domínios (recurso não reembolsavel)
- Certificados SSL já emitidos
- Serviços suspensos por violação dos termos
- Taxas de setup e migração
6.5 INADIMPLÊNCIA E COBRANÇA
Procedimentos de Cobrança: Em caso de inadimplência, a PetroHost adotará medidas progressivas:
- D+1: Notificação automática de vencimento
- D+3: Aviso de suspensão iminente
- D+7: Suspensão dos serviços
- D+30: Cancelamento definitivo com perda de dados
Custos Adicionais: O cliente responderá por todos os custos de cobrança, incluindo honorários advocatícios, custas processuais e taxas administrativas.
6.6 POLÍTICA ESPECÍFICA PARA LICENÇAS MICROSOFT 365
Investimento Antecipado: As licenças do serviço Microsoft 365 são adquiridas antecipadamente pela PetroHost junto ao fornecedor oficial, implicando investimento financeiro imediato por parte da empresa.
Ao solicitar ativação, upgrade (alteração de gama), aumento de quantidade ou renovação de licenças Microsoft 365, o cliente autoriza automaticamente a aquisição das mesmas e assume a obrigação integral de pagamento.
IMPORTANTE: A ativação das licenças constitui compromisso financeiro imediato e irretratável.
Inadimplência:
- Falta de pagamento dentro do prazo estabelecido;
- Existência de valores pendentes relacionados a licenças ativas;
- Atraso superior a 3 dias após vencimento;
A PetroHost reserva-se o direito de suspender TODAS as licenças Microsoft 365 ativas associadas ao cliente, incluindo licenças anteriormente regularizadas, até que a dívida seja integralmente liquidada.
Esta suspensão poderá implicar:
- Bloqueio de acesso aos emails corporativos;
- Suspensão de OneDrive, SharePoint e demais aplicações;
- Interrupção total dos serviços Microsoft 365;
- Possível perda temporária de acesso a dados.
Reativação: O serviço será restabelecido apenas após:
- Liquidação total do valor em dívida;
- Pagamento de eventuais taxas aplicáveis;
- Confirmação pelo setor financeiro da PetroHost.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE: A PetroHost não se responsabiliza por prejuízos operacionais, interrupções de comunicação empresarial, perda de produtividade ou danos indiretos decorrentes da suspensão por inadimplência.
A solicitação de qualquer licença Microsoft 365 implica aceitação integral desta política específica.